Conselho aplica súmula vinculante e mantém demissão de servidora que desviava aposentarias para a própria conta

Juiz pode exigir substituição de procuração desatualizada em demandas previdenciárias

Créditos de entidade filantrópica podem sofrer penhora

Venda de bem quando há demanda em curso configura fraude à execução

Curso configura fraude à execução

Justiça Federal é competente para analisar contratos temporários com ente federal

Contratos temporários com ente federal

Prazo para embargos conta-se a partir da penhora ou da garantia da execução

Cobrança de contribuição sindical: ação julgada antes da EC 45 deve ser executada na Justiça comum

Decisão de juiz mineiro abre novo caminho para adoção

Advogados: Suzane foi alvo de condenação antecipada

CNJ instaura processo contra desembargador acusado de venda de liminar

Ex-árbitro perde ação contra atleta que o teria chamado de "ladrão"

Consumidor pode ter prazo maior para reclamar direito

Polícia prende assassino confesso de Celso Daniel

Juiz julga improcedente acusação de discriminação no HSBC

Justiça brasileira procura juiz dos EUA para ajudar recuperação da Varig

TJ manda Ipasgo pagar pensão a ex-cônjuge

Colegitimado pode assumir ação coletiva se autor originário desistir de recurso

A decisão é da Terceira Turma.

Rondônia: TST mantém decisão que nega conluio com estatal

Agente da PRF que matou menina de 3 anos vai a júri popular no Rio

Decisão foi da Justiça Federal que acolheu pedido do MPF

Projeto assegura ao advogado sustentação oral no agravo regimental do recurso especial

Segundo o autor, o STJ vem adotando o entendimento de que agravos regimentais em recurso especial não comportam sustentação oral.